Medidas judiciais para apurar vícios em edificações – perícia judicial: qual a melhor estratégia?
Como constatar a existência de vícios construtivos? Como responsabilizar a incorporadora/construtora pelos vícios? Essas são dúvidas recorrentes dos consumidores, que vamos buscar elucidar. Vícios construtivos são anomalias ou imperfeições que afetam o uso e a finalidade para a qual um imóvel se destina. Os vícios são de ordem estrutural, de segurança e funcional. Para se […]
Valor fixo da taxa condominial agiliza a ação de cobrança contra o condômino inadimplente
A taxa de condomínio passou a ser título executivo extrajudicial, conforme previsão do artigo 784, X, do Código de Processo Civil, encurtando significativamente o tempo de recebimento do crédito. Para que possa ser executado o título extrajudicia deve ser certo, exigível e líquido. No caso da taxa condominial, a certeza está na convenção condominial que […]
Condomínios e as restrições decorrentes da pandemia do coronavírus COVID-19
Vive-se um momento de exceção em nosso País, onde os cidadãos têm seu direito de ir e vir limitado por questões de saúde pública. A recomendação dos órgãos de saúde, como medida de achatamento da curva de contágio, é o isolamento social. Assim, o Governo do Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto nº […]
Da locação via AIRBNB e similares em condomínios
Com o advento e popularização de aplicativos de hospedagem, surgem aos síndicos e condôminos dúvidas acerca da legalidade de locação temporária ou por temporada das unidades. Tal questão é controvertida! Inicialmente, cumpre ressaltar que o aluguel por temporada é modalidade de locação prevista na Lei n. 8.245/91 (Lei do Inquilinato), especificamente em seu artigo 48, […]
Da alteração da fachada em condomínios
O que caracteriza alteração da fachada do condomínio? Essa é uma das grandes dúvidas entre síndicos e condôminos que, agora, buscaremos esclarecer. Fachada é toda área externa que compõe o visual do condomínio, como as paredes externas, sacadas, janelas e esquadrias, portas e portões de entrada e saída do edifício, entre outros elementos que compõem […]